Valtênio Paes

Professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe, advogado atuando principalmente no direito, ensino, história, administração pública. Autor dos livros " A LDBEN Comentada'' da Redes Editora e "Derecho Educacional EN EL MERCOSUR" da Editorial DUNKEN.

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UMA VISÃO DO DIREITO EDUCACIONAL NO INTERIOR DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS

Valtenio Paes      quarta-feira, 3 de agosto de 2016

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UMA VISÃO DO DIREITO EDUCACIONAL NO INTERIOR DOS SISTEMAS  EDUCACIONAIS

Dos nossos estudos de doutorado em direito encontramos vários conceitos de direito educacional como Boaventura (2004, p. 14): “normas, princípios e doutrinas que disciplinam a proteção da relação entre alunos, professores, escolas e poderes públicos, numa situação formal de aprendizagem”. Já na concepção de Peres (1991, p. 95), o direito educacional pode ser definido de várias maneiras. Conforme diferentes pontos de vista, é possível dizer que esse direito é: “O ramo do direito que visa a regulamentar as relações jurídicas que interessam ao Estado, aos educandos e aos educadores” (PERES, 1991, p.95).

Por outro lado, o próprio funcionamento interno da instituição escolar no mundo ocidental, não possui regulamentação expressa do exercício pedagógico do direito, resultando na existência de uma vasta legislação internacional que trata do direito à educação, mas carente de uma legislação que permite exercitar o direito dentro da própria escola e dentro dos órgãos de cada sistema para com seus atores. Doravante  chamaremos de direito no ensino. É desse tema, direito à educação e direito no ensino, que trataremos.

Na escola, poder e direito foram sempre faces de uma mesma moeda. O diretor(a), o professor(a) sempre tem a palavra final tanto quando se trata do conhecimento como do direito, em especial na disciplina, nos deveres e nos afazeres pedagógicos.

Pensamos que seriam duas boas reflexões a serem colocadas para a melhoria do funcionamento da instituição escolar na atualidade: como o conhecimento está sendo trabalhado dentro da escola e como a relação poder e direito está acontecendo entre seus atores internamente? 

O momento atual na escola é de desavenças no seu interior. Verdera (2008a) propôs medidas como: melhorar o clima de convivência nas escolas, mediante o conhecimento e prática de estratégias de negociações, regulação e solução pacífica dos conflitos; criação de uma comissão de assessoramento de convivência e paz; formação do docente mediador para prática de estratégias de regulação e mediação de conflitos na escola, dentre outras, com o objetivo principal da legitimidade ter como referência o conjunto de valores, procedimentos, exigências e princípios  que operam como critérios de justificação de normas, instituições e ações.

Assim, tratando do direito no ensino, necessariamente deve-se abordar também as normas de convivência escolar enfocando ações para legitimar o direito através de regras dentro da escola, para promover a paz como uma ação coletiva, aprender a conviver com conflitos e soluções pacíficas e criativas dentro da escola, reduzir e prevenir a ocorrência de violência.

A judicialização das relações escolares vem se acentuando face novas demandas que surgem cotidianamente no interior das instituições escolares. Se as instituições escolares aplicassem o direito educacional, possivelmente, a intensidade crescente  dessa judicialização  seria  reduzida.

A consolidação dos direitos sociais e individuais é inerente ao mundo contemporâneo e permite tanto ao individual com ao coletivo a busca da satisfação desses direitos através da “judicialização” (VIANNA,1999) ou “juridicialização” (MOREIRA, 2006; NETO, 2007). Possivelmente, se normas de convivência escolar fossem construídas com base na participação e responsabilidade dos atores escolares e tendo como referência normas legais, internacionais, nacionais, estaduais, previamente estabelecidas, a judicialização não teria chegado à dimensão atual.

Suprir as lacunas jurídicas na LDB do ensino brasileiro, criar procedimentos que regulamentem o encaminhamento das demandas no âmbito interno e externo dos sistemas educacionais com base no respeito à diversidade, na cultura de paz, na convivência democrática, no acesso e permanência à educação escolar contribuem para redução da judicialização nas relações escolares e torna a instituição, no seu interior, mais prazerosa, útil e atraente para todos.

 

Considerações finais:

No caminho de uma possível ressignificação da escola entendemos a necessidade de se aprofundar a relação poder x direito no interior da escola; criação de uma  coordenação de convivência escolar no interior das escolas para tratar de ações de conciliação, mediação como exercício pedagógico do direito. Para tanto, se faz necessário uma ampla reforma da LDB do ensino, talvez uma consolidação, para dar legitimidade às relações de convivência.

Referencias:

BOAVENTURA, Edvaldo Machado. Introdução ao direito educacional. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 2004.

LOPES NETO, A. A. Bullying: comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de

Pediatria, Porto Alegre, v. 81, n. 5, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 4 nov. 2007.

MOREIRA NETO, D. F. Mutações do direto público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PERES, José Augusto. Introdução ao direito educacional. João Pessoa: Micrográfica, 1991.

VERDERA, Raúl Edilberto Soria. El derecho educativo. 19 jan. 2008a. Disponível em: <http://portal.educar.org/docsove/elderechoeducativo>. Acesso em: 15 dez. 2010.

VIANNA, L. W. et al. A judicialização da politica e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

Paes de Oliveira, Valtênio. Derecho Educacional en  el  Mercosur, Lagunas jurídicas en las Leyes 26,206 de Argentina y 9.394 de Brasil. Buenos Aires. Dunken, 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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